Regulamento

O Ministério da Cultura e o Espaço Cultural Porto Seguro em parceria com a Base7 Projetos Culturais, juntamente tornam público o Edital de seleção de até 7 (sete) projetos de artistas ou coletivos de artistas para ocuparem seus espaços e comporem uma exposição coletiva em 2019. As inscrições ocorrerão mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição e apresentação de Projeto por meio do site www.editalnovasefervescencias.com, no período de 03 de dezembro de 2018 a 03 de fevereiro de 2019. Todos os projetos inscritos, assim como seus proponentes, deverão obedecer às regras divulgadas neste instrumento convocatório.

1. DO OBJETO

O presente Edital, que tem como título e tema Novas Efervescências, integra o Plano Anual de Atividades do Instituto Porto Seguro para o ano de 2018, aprovado pelo Ministério da Cultura no âmbito da Lei Federal de Incentivo à Cultura nº 8.313/1991 (“Lei Rouanet”), e visa a selecionar até 7 (sete) projetos finalistas de artistas ou coletivos de artistas brasileiros ou estrangeiros (nascidos ou radicados em países de língua portuguesa), residentes no Brasil, maiores de 30 anos, que tenham comprovadamente realizado no mínimo duas exposições individuais e duas coletivas em instituições culturais e/ou galerias de arte.

Os projetos selecionados serão apresentados em exposição coletiva a ser realizada no Espaço Cultural Porto Seguro no primeiro semestre de 2019, em datas que serão divulgadas oportunamente. Os espaços disponíveis para a instalação das obras estão detalhados no Anexo I deste Edital. Os artistas poderão sugerir em seu projeto o espaço onde julgam mais adequada a instalação de sua obra. Contudo, a Comissão Julgadora, após consultar os artistas, reserva-se o direito de definir a localização final da obra no contexto da exposição.

O objetivo é fomentar o debate e a reflexão sobre a arte contemporânea no Brasil, contribuindo para a difusão dessas discussões junto ao público.

2. DO TEMA

Ir aos extremos das linguagens; encontrar suas fronteiras; delimitar o campo para entender sua ação; extrapolar seus conceitos e vencer ideias pré-concebidas – a reflexão sobre os modos de fazer é parte essencial do trabalho do artista. É inerente à arte encarar a técnica, a linguagem e a matéria como problema ético e poético da prática artística, testando suas resistências e limites, sejam eles tradicionais, de composição, ou quaisquer outros.

O Edital de exposição Espaço Cultural Porto Seguro tem como tema as Novas Efervescências e quer estimular a produção de arte contemporânea em relação aos seus próprios limites, a partir do entendimento de que, para a arte contemporânea, a escolha das linguagens é uma decisão estética, assentada nas possibilidades de discurso que cada uma delas, ou suas combinações, permitem. A técnica se situa como mais um ponto importante da discussão, seja ela desenho, pintura, gravura, fotografia, escultura, instalação, vídeo, performance, entre outras. O Edital mapeia e dá oportunidade para artistas e coletivos de questionarem suas práticas, investigando e partilhando com o público onde e no que os seus modos de fazer tensionam as fronteiras da linguagem, da técnica e da própria arte. Por esses motivos, sua proposta é selecionar artistas ou coletivos de artistas residentes no Brasil que produzam seus trabalhos nesses extremos, e que façam dessa tensão a força estética e o discurso poético de suas obras. Híbridos, intersecções, interdisciplinaridades, transdisciplinaridades, rupturas e conciliações interessam a este Edital, porque questionam e investigam as maneiras pré-concebidas de ver e classificar o trabalho de arte e, em última análise, a importância do discurso artístico para a sociedade.

3. DAS CONDIÇÕES DE Participação

Todos os proponentes de projetos para este Edital devem observar as seguintes condições:

3.1 – Residir no Brasil, independentemente de sua nacionalidade, brasileira ou estrangeira.

3.2 – Ter mais de 30 anos de idade.

3.3 – Ter comprovadamente realizado no mínimo duas exposições individuais e duas coletivas em instituições culturais e/ou galerias de arte.

3.4 – Serão aceitas inscrições de artistas e coletivos de artistas. No caso das inscrições coletivas, todos os integrantes devem ser autores da obra e cada um deve atender a todas as condições deste Edital.

3.5 – Não é permitida a inscrição de candidatos que sejam, ou que tenham sociedade com, cônjuges, companheiros, ascendentes ou descendentes de funcionários do Espaço Cultural Porto Seguro, da Base7 Projetos Culturais, da Comissão Julgadora ou das empresas patrocinadoras deste Edital.

4. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS PROJETOS APRESENTADOS

Serão objeto de análise os projetos de criação e de produção de obra, série e/ou instalação, a ser executados e apresentados em exposição coletiva no Espaço Cultural Porto Seguro, localizado na Alameda Barão de Piracicaba nº 610, no bairro dos Campos Elíseos, em São Paulo. O formato da obra, série e/ou instalação é livre.

Serão avaliados os seguintes critérios para a seleção dos trabalhos:

4.1 – Trajetória e currículo do artista ou do coletivo.

4.2 – Adequação e coerência com o tema do Edital, como descrito no item 2 deste documento.

4.3 – Os projetos de arte deverão ser criados e desenvolvidos especialmente para o Edital ou, na hipótese de terem sido realizados anteriormente, deverão ser inéditos na cidade de São Paulo.

4.4 – A Comissão Julgadora e a produção do Edital reservam-se o direito de solicitar detalhamento do projeto, que deverá ser entregue em até 10 (dez) dias úteis após a divulgação dos resultados.

4.5 – Após entrega do referido detalhamento do projeto, caso o projeto seja julgado inviável pelos integrantes da Comissão para sua execução, o(s) proponente(s) será(ão) desclassificado(s).

4.6 – A Comissão Julgadora e a produção do Edital reservam-se o direito de não selecionar projetos que não sejam exequíveis sob o ponto de vista financeiro e construtivo, e que não atendam às recomendações de uso do espaço objeto do Anexo II deste Edital e divulgadas no site do projeto.

4.7 – Não serão aceitas propostas que agridam direitos individuais e/ou coletivos; ou que estejam em desacordo com as legislações Federal, Estadual ou Municipal vigentes; ou ainda que não respeitem as normas institucionais do patrocinador, nos termos do Anexo III deste Edital.

5. Das Inscrições

A inscrição é gratuita e poderá ser feita a partir de 03 de dezembro de 2018 e até as 23h59 do dia 03 de fevereiro de 2019, impreterivelmente, mediante o preenchimento online da Ficha de Inscrição, disponível aqui.

A inscrição deverá ser acompanhada dos documentos abaixo relacionados. Qualquer inscrição que não esteja de acordo com as normas e os requisitos deste Edital será desconsiderada.

5.1 - Cada participante (artista ou coletivo de artistas) poderá apresentar uma única proposição.

5.2 – Documentos a serem apresentados no ato da inscrição:

5.2.1 – Ficha de Inscrição disponível no site preenchida, indicando estar de acordo com as condições descritas no presente Edital e em seus Anexos.

5.2.2 – Cópia simples e legível da Cédula de Identidade e do CPF, ou de Carteira Nacional de Habilitação em que constem ambos os números.

5.2.3 – Para candidatos estrangeiros, cópia simples e legível do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) ou passaporte e respectivo Visto Temporário ou Permanente.

5.2.4 – Currículo detalhado (nome completo, nome adotado, endereço completo, telefone, e-mail, formação, principais participações em exposições, e prêmios, se houver).

5.2.5 – Portfólio formatado em PDF em um único arquivo contendo: entre 4 (quatro) e 8 (oito) imagens de trabalhos desenvolvidos anteriormente pelo inscrito, que não concorrerão ao Edital, mas que identifiquem a trajetória do artista. No caso de trabalhos em vídeo, indicar link para visualização. Incluir cópias de folders, catálogos e artigos críticos publicados em jornais e revistas sobre a produção do artista, quando houver.

5.2.6 – Projeto formatado em um único arquivo no formato PDF contendo: título; descrição sucinta e objetiva (no máximo uma página) do projeto, seus objetivos e especificidades conceituais; memorial descritivo completo contendo: técnica, dimensões, materiais e equipamentos utilizados, assim como todas as informações relevantes para o processo de análise e possível execução do projeto; documentação visual do projeto: croquis, desenhos, imagens, fotografias que expliquem a proposta, sob mais de um ponto de vista; no caso de vídeo, indicar link para visualização se estiver finalizado, ou roteiro e/ou story board para vídeos que ainda serão produzidos – o que for melhor para a compreensão da Comissão Julgadora. Deverá ser encaminhada uma sugestão de implantação do projeto no espaço com no máximo 5 (cinco) plantas, com cortes e elevações (maquete digital contará como imagem).

5.2.7 – Orçamento incluindo todos os custos referentes à produção e/ou à instalação da obra, inclusive custos de locação de equipamentos e/ou outros serviços necessários para a instalação e/ou funcionamento da obra (se houver necessidade), pelo período de duração da exposição. Deverão ainda estar incluídas nessa verba de apoio à produção eventuais despesas com manutenção que exija técnica específica durante o período da exposição. O custo total de produção e instalação da obra não deverá exceder o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), incluídos os impostos.

5.2.8 – Em caso de utilização, no âmbito do projeto, de qualquer criação intelectual de terceiros, é necessário o envio da autorização de direitos autorais assinada por seus respectivos detentores. Em caso de ausência ou irregularidade na autorização, o Espaço Cultural Porto Seguro e a Comissão Julgadora reservam-se o direito de desclassificar o projeto.

5.2.9 – Todos os arquivos digitais deverão ser compatíveis com o sistema operacional Windows. Serão aceitos arquivos com as extensões PDF, XLS e XLSX (cada campo aceitará arquivo PDF ou planilha Excel). Cada um dos arquivos enviados não pode ultrapassar 10 MB.

5.2.10 – Caso a obra apresentada seja efêmera, os artistas deverão indicar no local apropriado na Ficha de Inscrição. As obras indicadas como efêmeras serão destruídas ao final da exposição.

5.3 – Os participantes obterão o comprovante de inscrição ao fim da ficha e envio de todos os documentos exigidos. Os inscritos deverão clicar no botão “finalizar” para gerar o número do comprovante de inscrição.

5.4 – As propostas que não estiverem de acordo com as exigências deste Edital serão desclassificadas e não participação do processo de seleção. Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta e nem inclusões posteriores.

5.5 – Todos os documentos devem ser encaminhados apenas online, pelo site do Edital. A Comissão Julgadora não receberá ou analisará qualquer material enviado por outro meio.

6. Comissão JULGADORA

Uma Comissão Julgadora formada por 3 (três) especialistas de notório conhecimento na área de artes visuais será responsável pela seleção dos projetos do Edital. Os nomes dos integrantes da Comissão serão divulgados após o término da seleção, juntamente com o comunicado dos projetos selecionados. A seleção será feita em uma única fase, e será processada por meio de análise do currículo, do portfólio e do projeto da obra, que deverá atender a todas as exigências deste Edital.

As decisões e a seleção de projetos pela Comissão Julgadora serão soberanas, irrevogáveis e irrecorríveis.

7. REMUNERAÇÃO DO ARTISTA

Cada um dos artistas selecionados pela Comissão receberá o valor bruto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pela criação da obra, mediante assinatura de contrato e emissão de nota fiscal ou recibo, deduzidos os impostos devidos na forma da legislação vigente.

Para o caso de coletivos selecionados, será pago o valor único de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o coletivo.

8. verba de apoio à produção

Cada um dos artistas e/ou coletivos é responsável pela produção de sua obra e terá à sua disposição uma verba de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), descontando-se os impostos incidentes, a ser paga diretamente ou em forma de reembolso ao artista, mediante apresentação de comprovante de despesa. Não serão reembolsados valores que ultrapassem esse montante.

Aos artistas que não residem na cidade de São Paulo será oferecido transporte de vinda e retorno às suas cidades, aéreo e/ou rodoviário (dependendo de sua localidade), para a montagem e abertura da exposição, hospedagem e perdiem para custear despesas de traslado e alimentação, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), além de 4 a 6 diárias, dependendo do tempo necessário para a implantação de sua obra. Em caso de coletivos de artistas que sejam selecionados, os mesmos benefícios serão oferecidos para até 2 (dois) de seus integrantes.

O artista selecionado poderá indicar outro profissional que ficará responsável pela montagem de sua obra; contudo, todos os eventuais custos referentes a esse serviço estarão a cargo do próprio artista.

O Espaço Cultural Porto Seguro será responsável pelo transporte da obra até o local da exposição.

O cronograma de produção e implantação, bem como as questões sobre a forma de pagamento e reembolso de despesas de produção serão definidos na ocasião da formalização do contrato com os artistas selecionados.

9. A exposição

Os projetos selecionados serão apresentados em exposição coletiva. A exposição será realizada de 27 de abril a 30 de junho de 2019 no Espaço Cultural Porto Seguro, localizado na Alameda Barão de Piracicaba nº 610, no bairro dos Campos Elíseos, em São Paulo.

10. Responsabilidades DAS PARTES

Os artistas selecionados e/ou profissionais indicados sob sua responsabilidade se comprometem a estar disponíveis para a montagem de suas respectivas obras em datas e horários acordados com a organização do Edital e com o Espaço Cultural Porto Seguro, bem como a enviar todas as necessidades para a posterior manutenção da obra durante o período da exposição.

O artista se responsabiliza pelo funcionamento de sua obra durante todo o período da exposição. Caso a obra apresente algum problema em seu funcionamento no decorrer da exposição e este não seja sanado pelo artista, o Espaço Cultural Porto Seguro reserva-se o direito de retirá-la da exposição ou interditá-la aos visitantes.

O Espaço Cultural Porto Seguro se responsabiliza pela higienização das obras e/ou manutenções autorizadas pelo artista e que estejam de acordo com as necessidades encaminhadas anteriormente pelo artista e aprovadas pelo Espaço Cultural Porto Seguro.

O Espaço Cultural Porto Seguro se responsabiliza pelo transporte das obras para o local da exposição e seu retorno aos proprietários, bem como pelo seguro das mesmas durante o período de exposição.

Se durante a montagem da exposição for identificado que a obra não poderá ter sua montagem concluída ou se a mesma não condizer com o projeto apresentado na etapa de inscrição, o Espaço Cultural Porto Seguro reserva-se o direito de não exibir a obra e desclassificar o artista.

O envio da Ficha de Inscrição expressa a concordância plena com as normas estabelecidas para a execução dos respectivos projetos e a realização da exposição.

Os artistas selecionados se comprometem a estar presentes no momento da abertura da exposição (cuja data de abertura será informada em momento oportuno), bem como a participar de entrevistas e depoimentos. Autorizam também o uso de sua imagem e de sua obra e materiais criados no âmbito deste Edital para a divulgação da exposição, sendo que tal obra e os referidos materiais poderão ainda ser utilizados para a divulgação das próximas edições do Edital, caso elas venham a ocorrer.

11. LICENÇA DE DIREITOS

Os artistas selecionados concordam em conceder licença dos direitos de autor de natureza patrimonial que detêm sobre a obra selecionada pelo Edital de Exposição Espaço Cultural Porto Seguro | Novas Efervescências, sobre os desenhos e projetos apresentados, bem como sobre fotografias que venham a ser fornecidas, pelo prazo de proteção autoral conferido a cada uma das obras e a cada material produzido, nos termos da Lei 9.610/98, para utilização pelo Espaço Cultural Porto Seguro, pelos organizadores do Edital e realizadores da exposição, bem como pelos patrocinadores/apoiadores, sem qualquer limitação de formato, território e espaço, para edição, publicação, impressão, reimpressão, reprodução, sincronização, total ou em parte, da seguinte forma:

11.1. Inserção em obras produzidas para divulgação, memória e registro sobre o Edital e/ou a exposição, incluindo, mas não exclusivamente: catálogo da exposição; catálogos resumidos; guias; materiais educativos; websites e mídias sociais do Edital e/ou da exposição, do Espaço Cultural Porto Seguro, dos organizadores do Edital e realizadores da exposição, bem como de apoiadores/patrocinadores; qualquer outro uso impresso, eletrônico e/ou digital, desde que vinculado e/ou sob supervisão do Espaço Cultural Porto Seguro e dos organizadores do Edital e realizadores da exposição, que poderão realizar reprodução, publicação, edição, utilização em produtos, subprodutos, reimpressão, sem limite de número de edições ou tiragens.

11.2. Reprodução em produtos impressos, eletrônicos e/ou digitais de divulgação da exposição e/ou do Edital, incluindo mas não se limitando a panfletos, folhetos, encartes, cartazes, flyers e banners.

12. Disposições finais

12.1 Cronograma

03 de dezembro de 2018
Abertura das inscrições.

03 de fevereiro de 2019 (até as 23h59)
Encerramento das inscrições.

15 de fevereiro de 2019
Divulgação oficial no site do Edital de até 7 (sete) projetos selecionados.

De 16 a 22 de fevereiro de 2019
Período para elaboração e entrega de detalhamento dos projetos para os quais a Comissão julgou necessária a apresentação para análise final.

25 de fevereiro de 2019
Divulgação da lista final dos nomes e projetos que participarão da exposição.

De 26 de fevereiro a 12 de abril de 2019
Produção das obras.

De 13 a 19 de abril de 2019
Coleta das obras e transporte para o Espaço Cultural Porto Seguro.

De 20 a 26 de abril de 2019
Montagem da exposição e instalação das obras.

27 de abril de 2019
Cerimônia oficial de abertura da exposição.

De 27 de abril a 30 de junho de 2019
Período da exposição.

12.2 Informações gerais

Incidirão sobre os valores dos honorários e verbas de apoio à produção mencionados no presente Edital todos os descontos dos tributos pertinentes, conforme legislação em vigor. As obras objetos deste Edital ficarão em poder do Espaço Cultural Porto Seguro durante o período de vigência da exposição. Ao término da exposição, as obras serão devolvidas aos artistas proprietários nos endereços informados na Ficha de Inscrição. Em se tratando de obra efêmera, indicada pelo artista na Ficha de Inscrição, essa será destruída ao final da exposição. Os casos omissos serão decididos exclusivamente pela Comissão Julgadora e pela organização do Edital. O Espaço Cultural Porto Seguro não se responsabiliza pela falha na inscrição de projetos por conta de problemas em servidores, na transmissão de dados, na linha de comunicação, em provedores de acesso ou por lentidão nos servidores. Para evitar sobrecarga no sistema e dúvidas de última hora, recomenda-se antecedência na inscrição dos projetos. Os artistas que tiverem dificuldade com a inscrição de seus projetos devem enviar mensagem para o e-mail editalnovasefervescencias@base7.com.br. Dúvidas e esclarecimentos podem ser encaminhados por meio das informações de contato disponíveis no site do Edital www.editalnovasefervescencias.com.

Anexos

Baixe aqui os anexos do Edital: